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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 11:47
Apelação. Licitação. Simulação de Certame.
Fraude comandada por prefeito em concluio com funcionário membros da comissão de licitação. Absolvição.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 14:40
Juiz determina nomeação de classificada em certame
Será aplicada multa diária no valor de mil reais, caso o município descumpra a decisão que determinou a nomeação imediata da candidata
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 11:57
Candidata eliminada no teste físico pode continuar no certame
garantido de continuar nas demais fases do certame. Sendo aprovada nas provas objetivas, ficando na
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 13:40
Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público. Polícia militar.
Investigação social. Exclusão do certame.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Exoneração de servidores municipais aprovados em concurso público.
Alegações de irregularidades do certame.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.
Concurso público. Anulação do certame.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 11:06
Candidato reverte no TJ psicotécnico desfavorável em certame
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca da Capital que confirmou a aptidão psicológica de Jayson Pablo Brocardo, candidato reprovado em exame psicotécnico no concurso público para delegado substituto da polícia civil do Estado, organizado pela Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2018 - 15:24
Candidato desclassificado de concurso da PM por baixa estatura é reintegrado ao certame
Por 1 cm candidato não atingiu altura requerida.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 13:05
Prazo para candidato excluído de concurso impetrar mandado de segurança conta da eliminação do certame
candidato de concurso público, por não ter apresentado o diploma antes da posse, conta a partir de sua eliminação do certame
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:15
Ação de indenização. Concurso público. Faltas. Eliminação do certame. Atraso em transporte aéreo.
Teoria da perda de uma chance. Honorários. Majoração. Recursos desprovidos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 12:55
Concurso público. Eliminação em exame médico admissional após aprovação na fase precedente do certame.
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Revisão judicial.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 13:59
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 12:45
Eliminação do certame por inaptidão aferida no exame médico em razão da existência de tatuagem.
Tatuagem que não cobre mais que um quarto das costas e não é visível com o uniforme, inclusive camiseta de treinamento físico. Reconhecidamente não atenta contra moral e bons costumes, nem indica vício de personalidade do impetrante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 09:08
Concurso público. Polícia militar. Ato administrativo que exclui o impetrante do certame público.
Tatuagem que se cobre no uso da farda.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 16:45
Processo seletivo limitava em 25 anos a idade dos candidatos para participação no certame
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve decisão favorável da Justiça Federal em ação civil pública para derrubar limite de idade em concurso da Aeronáutica para controlador de tráfego aéreo (CFS-ME-BCT 2011). O processo seletivo limitava a participação a candidatos de até 25 anos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Constitucional e administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Anulação do certame.
Recurso conhecido e desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Ação ordinária. Concurso público estadual. Contratação emergencial. Vagas não providas por aprovados no certame.
Descabimento. Julgados do supeior tribunal de justiça.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação penal de competência originária. Procedimento licitatório. Fraude do caráter competitivo do certame.
Assistiram ao julgamento, pelo denunciante, o Dr. Júlio Cézar Gutierrez, pelo denunciado Sérgio Bassi Gomes, o Dr. Castellar Guimarães Neto e pelo denunciado Gilcélio da Luz Matias, o Dr. Álvaro Machado Filho.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 15:15